Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

A Lei do Piso determina um valor mínimo a ser pago pelos estados e municípios aos professores da rede pública, com jornada de 40 horas semanais

Sindicato questiona decisão que determinou fim da greve na Educação em Rondônia

Sindicato argumenta que a greve foi deflagrada com o cumprimento de todos os requisitos previstos na lei

Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores

A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal

Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional

A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder Executivo a regulamentação da medida

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Questão de ordem. Recurso extraordinário eleitoral. Comunicação ao TSE. Cumprimento imediato da decisão plenária. Publicação do acórdão. Desnecessidade.

STF decide que Ministério Público pode apurar crime

"O País não suporta mais o crime desenfreado e a corrupção endêmica.O momento pede serenidade e cooperação entre os entes públicos", declarou Rodrigo Janot

OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas

ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda

OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos

OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público